Cláusula informativa

1. As empresas do Grupo ASTAR, com sede em Bielsko-Biała (43-382), na ul. Świt 33, são responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Foi nomeado um Encarregado de Proteção de Dados.

3. Os seus dados pessoais serão tratados com a finalidade de prestar os serviços em conformidade com o contrato celebrado.

4. As bases jurídicas para o tratamento dos seus dados são as seguintes:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE, doravante designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
• o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular dos dados for uma criança.

5. Os seus dados poderão ser divulgados a outras entidades autorizadas nos termos da lei.

6. Os destinatários dos seus dados podem incluir parceiros, empresas de cobrança de dívidas, bancos, operadores postais, transportadoras, empresas responsáveis pela impressão ou pelo tratamento da correspondência recebida dos clientes e empresas de arquivo de documentos.

7. Os seus dados pessoais serão conservados durante os seguintes períodos:

• os dados pessoais tratados para efeitos de celebração ou execução de um contrato e para o cumprimento de uma obrigação legal do Responsável pelo Tratamento serão conservados durante a vigência do contrato e, após o seu termo, durante o período necessário para:
  a) prestar assistência pós-venda ao cliente (por exemplo, tratamento de reclamações);
  b) salvaguardar ou exercer eventuais direitos ou reclamações;
  c) cumprir uma obrigação legal do Responsável pelo Tratamento (por exemplo, decorrente de disposições fiscais ou contabilísticas);
• os dados pessoais tratados para fins de comercialização dos próprios produtos ou serviços com base num interesse legítimo serão tratados até que o titular dos dados apresente oposição;
• os dados pessoais tratados com base num consentimento separado serão conservados até à retirada desse consentimento.

8. As empresas do Grupo ASTAR não transferirão os seus dados pessoais para países terceiros nem para organizações internacionais.

9. Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento dos dados que lhe digam respeito e de se opor ao tratamento. Tem ainda o direito à portabilidade dos dados, o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, e o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

10. O fornecimento dos seus dados pessoais, na medida em que seja exigido por lei, é obrigatório; nos restantes casos, é facultativo.

11. Os seus dados não serão objeto de decisões automatizadas nem de definição de perfis.